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Alterações aos Termos e Condições

A SOS Service reserva-se o direito de alterar, atualizar ou corrigir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

Recomenda-se que o utilizador consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

Legislação aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca do Funchal, com expressa renúncia a qualquer outro.